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Tradução. Esta versão linguística é vinculante para o usuário somente quando as normas imperativas de proteção do consumidor do Estado de sua residência habitual o exigirem. Nos demais casos, é vinculante a versão em inglês e, para os usuários com residência habitual na Alemanha, na Áustria, na Suíça ou em Liechtenstein, a versão em alemão. Em caso de ambiguidade, prevalece a versão em alemão ou em inglês, na medida em que as normas imperativas o permitirem. English · Deutsch

Translation. This language version is binding for you only where mandatory consumer law of your habitual residence requires it. Otherwise, the English version is binding, and for users with their habitual residence in Germany, Austria, Switzerland, or Liechtenstein, the German version. In the event of an ambiguity, the German or English version prevails to the extent mandatory law permits.

Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Provedor, âmbito de aplicação e versão linguística vinculante

Estes Termos de Uso regem a utilização do aplicativo Skilloo e do site skilloo.com (em conjunto, os “Serviços”). O contrato de utilização do aplicativo é celebrado com a Skilloo GmbH, Sophie-Ressl-Weg 13, 84034 Landshut, Alemanha, inscrita no registro comercial do Tribunal de Primeira Instância (Amtsgericht) de Landshut sob o n.º HRB 15463 (ver Impressum [aviso legal]). Contato: info@skilloo.com. A assinatura Skilloo PRO é adquirida exclusivamente por meio da App Store da Apple (Cláusula 5).

Estes Termos de Uso estão disponíveis em nove idiomas: alemão, inglês, espanhol, francês, italiano, português do Brasil, hindi, japonês e chinês simplificado. Se o usuário utilizar os Serviços em um desses idiomas que não seja o alemão ou o inglês e as normas imperativas de proteção do consumidor do Estado de sua residência habitual (por exemplo, na França, no Quebec, na Espanha, na Itália, na Suíça ou no Brasil) exigirem a aplicação dessa versão linguística, essa versão é vinculante para ele. Nos demais casos, para os usuários que, no momento em que aceitarem estes Termos de Uso, tiverem sua residência habitual na Alemanha, na Áustria, na Suíça ou em Liechtenstein, é vinculante a versão em alemão; para todos os demais usuários, é vinculante a versão em inglês. Em caso de ambiguidade entre uma tradução e a versão em alemão ou em inglês, prevalece a versão em alemão ou em inglês, na medida em que o permitam as normas imperativas do Estado da residência habitual do usuário.

2. Elegibilidade para o uso

O Skilloo destina-se exclusivamente a adultos. O Skilloo somente pode ser utilizado por pessoas que (a) tenham pelo menos 18 anos de idade, (b) tenham capacidade civil para celebrar um contrato vinculante e (c) não estejam proibidas de utilizar o aplicativo pelo direito que lhes for aplicável; a oferta não se destina a crianças nem a menores de idade. Quem não preencher esses requisitos não pode utilizar o aplicativo. A Skilloo GmbH não permite conscientemente a utilização por pessoas menores de 18 anos e pode confiar na classificação etária e nas restrições relacionadas à idade da App Store da Apple e do sistema operacional.

3. O serviço Skilloo e como funciona a sua IA

O Skilloo é um aplicativo de entretenimento para sitcoms de IA. Os usuários criam os próprios shows de sitcom ou instalam shows do catálogo do Skilloo; modelos de IA escrevem os episódios, e personagens animados os encenam em um palco 3D, com vozes e legendas. Um episódio pode ser assistido no palco ou lido como mensagens; como membro da plateia, é possível acrescentar falas próprias, conversar com os personagens sobre os shows deles e compartilhar um episódio como vídeo. Os usuários permanecem sempre espectadores e nunca interpretam, eles próprios, um personagem. Todos os shows, personagens e acontecimentos do Skilloo são fictícios.

O Skilloo está disponível para iPhone, iPad, Mac, Apple Vision Pro e Apple TV, além de um aplicativo complementar para Apple Watch; as funções disponíveis dependem do aparelho (Cláusula 9).

A IA que escreve os episódios e as conversas é executada, à escolha do usuário, no aparelho ou no Private Cloud Compute da Apple, um serviço da Apple que, segundo os compromissos publicados pela Apple, processa uma solicitação apenas de forma transitória e não a armazena (Política de Privacidade, Seção 3.4). Essa escolha é feita durante a configuração e pode ser alterada a qualquer momento. A síntese de voz e o armazenamento de dados ocorrem localmente no aparelho utilizado. O aplicativo não exige conta, e a Skilloo GmbH não opera servidores para ele: a Skilloo GmbH não recebe, não armazena nem hospeda as entradas dos usuários nem os conteúdos por eles gerados, exceto aquilo que os próprios usuários enviarem à Skilloo GmbH, por exemplo em uma denúncia (Cláusula 6.4). Algumas funções opcionais utilizam conexões de rede controladas pelo próprio usuário, por exemplo o download de modelos de voz por meio de infraestrutura hospedada pela Apple ou, para assinantes PRO, a sincronização opcional via iCloud, que sincroniza os dados exclusivamente dentro da própria conta iCloud do usuário. Os detalhes constam da Política de Privacidade.

4. Apenas entretenimento: nenhum aconselhamento, nenhum serviço de emergência

4.1 O Skilloo é um produto de entretenimento e nada além disso. Os personagens que aparecem no Skilloo, incluindo os personagens do catálogo e o personagem de ajuda Skilloo 007, são personagens fictícios de IA. Eles atuam: suas declarações são apresentações geradas, e não avaliações de pessoas reais ou de profissionais. Dentro da ficção de um show, um personagem pode interpretar um papel, como o de médico, advogado ou policial; esse papel faz parte da história e nunca constitui uma qualificação. Nenhum personagem é um profissional habilitado, nenhum personagem presta aconselhamento profissional, e nenhuma declaração de um personagem representa a opinião da Skilloo GmbH.

4.2 Os conteúdos do Skilloo não constituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou terapêutico, jurídico, tributário, financeiro, de investimento ou de qualquer outra natureza profissional, nem os substituem. O Skilloo não é um dispositivo médico, não é um serviço de saúde, de aconselhamento ou de atendimento a crises e não é um prestador habilitado de qualquer serviço regulamentado. A utilização do aplicativo não cria nenhuma relação de aconselhamento, de tratamento, fiduciária ou de cliente, de qualquer espécie, com a Skilloo GmbH ou com quem quer que seja, e a Skilloo GmbH não assume nenhum dever de monitorar, verificar ou corrigir o que os personagens dizem.

4.3 Os episódios, mensagens, vozes, imagens e vídeos criados no Skilloo são gerados por modelos de inteligência artificial sem revisão humana pela Skilloo GmbH, incluindo modelos disponibilizados pelo sistema operacional e componentes de código aberto que a Skilloo GmbH não treina nem controla. A IA escreve episódios e mensagens, à escolha do usuário, no aparelho ou no Private Cloud Compute da Apple; vozes, imagens e vídeos são sempre criados no aparelho (Cláusula 3). Os shows, personagens e episódios iniciais predefinidos do catálogo do Skilloo (Cláusula 7) também foram criados com IA e editados pela Skilloo GmbH; eles foram escritos para entretenimento, e não com vistas à exatidão profissional, e estão sujeitos a esta Cláusula 4. Conteúdos gerados por IA podem ser incorretos, incompletos, desatualizados, inventados, enviesados, ofensivos ou inteiramente fictícios, mesmo quando soam convincentes; podem assemelhar-se por coincidência a pessoas, eventos ou obras reais e não têm acesso a informações atuais. Os conteúdos do Skilloo são fornecidos para entretenimento, sem qualquer promessa de exatidão, completude ou adequação a qualquer finalidade. O Skilloo não é oferecido para nenhuma utilização além do entretenimento. Quem, ainda assim, utilizar seus conteúdos para uma decisão com consequências jurídicas, de saúde, financeiras ou de outra forma significativas o faz sob sua própria responsabilidade e por sua conta e risco; em vez disso, deve-se consultar um profissional qualificado. Cabe exclusivamente aos usuários decidir se e como utilizar, compartilhar ou publicar os conteúdos gerados, e eles são responsáveis por fazê-lo de forma lícita (Cláusula 6).

4.4 O Skilloo não se destina a emergências ou crises e não é capaz de reconhecê-las nem de reagir a elas de forma confiável. Se o usuário ou outra pessoa estiver em perigo ou em uma crise de saúde mental, o usuário deve interromper o uso do aplicativo e contatar imediatamente o serviço local de emergência ou uma linha de apoio a crises: nos Estados Unidos, por ligação ou SMS para o 988 (Suicide & Crisis Lifeline) ou por ligação para o 911; na União Europeia e na Suíça, pelo 112; na Alemanha, o serviço Telefonseelsorge está disponível ininterruptamente, dia e noite, pelo número 116 123, na Áustria, o serviço Telefonseelsorge, pelo 142, e, na Suíça, o serviço Die Dargebotene Hand, pelo 143.

4.5 A responsabilidade da Skilloo GmbH rege-se pela Cláusula 10 e, para usuários nos Estados Unidos, adicionalmente pela Cláusula 11. Esta Cláusula 4 descreve a natureza e os limites do serviço; ela não contém nenhuma exclusão de responsabilidade autônoma e não amplia essa responsabilidade.

5. Skilloo PRO: assinaturas e pagamentos por meio da Apple

O aplicativo pode ser baixado e utilizado gratuitamente. A assinatura opcional Skilloo PRO desbloqueia funcionalidades e conteúdos adicionais; as funcionalidades PRO oferecidas por um aparelho dependem desse aparelho (Cláusula 9).

As assinaturas e todos os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple, por meio da App Store, conforme os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (Cláusula 14.1). A Apple processa a compra, a cobrança, a renovação, o cancelamento e os reembolsos; a Skilloo GmbH não recebe dados de pagamento nem dados de conta. De acordo com as condições da Apple, a assinatura renova-se automaticamente, salvo se for cancelada nos ajustes de assinatura da Conta Apple do usuário pelo menos 24 horas antes do término do período vigente. Como a Apple administra a assinatura sem compartilhar dados de conta com a Skilloo GmbH, a Skilloo GmbH está tecnicamente impossibilitada de cancelar, em nome do usuário, uma assinatura feita por meio da Apple. Os direitos legais de rescisão e de arrependimento do usuário permanecem intactos. O preço é exibido na App Store antes da compra, e o acesso ao PRO permanece até o fim do período já pago. A Skilloo PRO não está disponível por meio do Compartilhamento Familiar.

6. Uso aceitável

6.1 Os usuários comprometem-se a não utilizar os Serviços para criar, enviar, compartilhar, publicar, solicitar, incentivar ou promover quaisquer conteúdos ou condutas que:

Uma história fictícia pode mostrar conflitos, rivalidades, insultos entre personagens ou crimes inventados; isso, por si só, não viola os itens acima relativos a infrações penais, difamação e assédio, que dizem respeito a pessoas reais e a condutas reais.

6.2 A Skilloo GmbH não hospeda nada do que os usuários criam. Quem exportar, compartilhar ou publicar fora do aplicativo um episódio, um vídeo, uma imagem ou um texto, por exemplo em redes sociais, em plataformas de vídeo ou em serviços de mensagens, é o único responsável por essa publicação: por sua licitude, pelos direitos de terceiros, pelas regras da plataforma utilizada, incluindo suas regras sobre a identificação de conteúdos gerados por IA, e pela preservação da marca-d’água e dos metadados de IA. Uma verificação pelo aplicativo não constitui uma liberação jurídica: conteúdos que passam pela verificação de nomes ou pelos filtros ainda assim podem violar direitos de terceiros.

6.3 O aplicativo verifica os conteúdos no aparelho e pode recusar, interromper, bloquear ou marcar conteúdos, por exemplo por meio da verificação de nomes, dos filtros de conteúdo e das salvaguardas dos modelos da Apple; a Skilloo GmbH pode ajustar essas medidas a qualquer momento para impedir abusos. A Skilloo GmbH não monitora a utilização e somente recebe conteúdos quando os próprios usuários lhe enviam uma denúncia. Em caso de violação grave desta Cláusula 6, ou de violação reiterada apesar de advertência, a Skilloo GmbH pode rescindir o contrato de utilização do aplicativo por justa causa (Cláusula 12); os demais direitos legais da Skilloo GmbH e de terceiros afetados permanecem intactos.

6.4 É possível denunciar conteúdos a partir do aplicativo (Cláusula 8) ou por e-mail para info@skilloo.com. Os titulares de direitos que considerem que o aplicativo ou o catálogo do Skilloo viola seus direitos autorais ou outros direitos podem comunicá-lo ao mesmo endereço. A notificação deve indicar a obra ou o direito em questão, o conteúdo e o local em que ele aparece no aplicativo, bem como os dados de contato do remetente, e declarar que o remetente é titular do direito ou age em nome do titular. A Skilloo GmbH examina cada notificação e adota as medidas adequadas, por exemplo removendo conteúdos em uma atualização do aplicativo. Os conteúdos que os usuários publicaram fora do aplicativo não são hospedados pela Skilloo GmbH; as notificações a respeito deles devem ser enviadas à plataforma em que foram publicados.

7. Entradas do usuário, conteúdos gerados e propriedade intelectual

As entradas dos usuários pertencem a eles. A Skilloo GmbH não reivindica quaisquer direitos sobre o que os usuários inserem, por exemplo os shows e personagens que eles definem, as falas que acrescentam como plateia e as mensagens que enviam aos personagens, e os usuários não concedem à Skilloo GmbH nenhuma licença sobre isso. Os usuários são responsáveis por deter os direitos que suas entradas exigem (Cláusula 6).

Os conteúdos gerados com o Skilloo são criados no aparelho ou, no caso de episódios e mensagens, de forma transitória no Private Cloud Compute da Apple, e são armazenados somente no aparelho e, se a sincronização via iCloud estiver ativada, na própria conta iCloud do usuário; a Skilloo GmbH não os recebe, salvo se o usuário os enviar em uma denúncia. A Skilloo GmbH não reivindica a propriedade sobre eles, e não lhe é concedido nenhum direito de utilização sobre eles. Se e em que medida conteúdos gerados por IA gozam de proteção jurídica, por exemplo nos termos do direito autoral, é questão regida pelo direito aplicável; na medida em que tal proteção surja, ela cabe ao usuário. Os usuários podem utilizar as mídias geradas para fins privados e compartilhá-las e publicá-las para fins não comerciais (isto é, não para publicidade, patrocínios, promoção de negócios ou venda), inclusive em redes sociais, plataformas de vídeo e serviços de mensagens; a marca-d’água e os metadados de IA devem permanecer intactos, e a Cláusula 6 deve ser observada (Cláusulas 6 e 8). Os elementos do aplicativo contidos nas mídias geradas regem-se pelo terceiro parágrafo desta Cláusula 7.

O aplicativo, incluindo seu software, design, animações, vozes, palcos e kit de avatares, bem como seus conteúdos predefinidos, em especial os shows, personagens, episódios iniciais e palcos do catálogo, com seus gráficos e textos, são protegidos por direitos autorais e por outros direitos de propriedade intelectual da Skilloo GmbH ou de seus licenciantes. A Skilloo GmbH concede aos usuários um direito não exclusivo e intransferível (einfaches Nutzungsrecht) de utilizar esses conteúdos dentro do aplicativo, para fins pessoais, e de compartilhá-los e publicá-los como parte de mídias geradas, nos limites do segundo parágrafo desta Cláusula 7 (Cláusula 14.2). As limitações legais aos direitos autorais, por exemplo para o uso privado, permanecem intactas.

SKILLOO® é uma marca registrada da Skilloo GmbH (n.º de registro no DPMA 306 28 290). A Skilloo GmbH também depositou pedido de registro do logotipo Skilloo como marca figurativa (n.º de processo no DPMA 30 2026 240 665.3).

8. Transparência dos conteúdos gerados por IA

Todos os episódios, falas, vozes, imagens e vídeos do Skilloo são gerados por IA e podem conter erros (Cláusula 4). O Skilloo torna isso visível: durante a reprodução, um aviso informa, alternadamente, que a sitcom é gerada por IA, que todos os personagens e acontecimentos são fictícios e que o conteúdo pode ser inadequado ou errado; as telas no palco identificam o episódio como ficção de IA; e cada imagem e cada vídeo gerado por IA traz uma marca-d’água visível, aposta no momento da criação no idioma do aplicativo (em português, “Criado com IA pelo Skilloo”), juntamente com metadados legíveis por máquina que o identificam como gerado por IA (transparência em conformidade com o art. 50 do EU AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689). Os filtros de segurança do aplicativo podem bloquear determinados conteúdos ou excluí-los de utilização posterior. Os conteúdos podem ser denunciados à Skilloo GmbH a partir do aplicativo; o funcionamento disso está descrito na página de Segurança e na Política de Privacidade (Seção 3.5).

9. Disponibilidade, requisitos de aparelho e alterações

O conjunto de funcionalidades do Skilloo depende do aparelho utilizado. Escrever episódios e conversar com personagens pressupõe um aparelho em que o modelo de linguagem da Apple executado no próprio aparelho esteja disponível (em especial, hardware compatível com o Apple Intelligence) e uma versão atual do sistema operacional; em outros aparelhos, o Skilloo exibe o catálogo e reproduz os episódios iniciais e os episódios provenientes dos demais aparelhos do usuário, estes últimos somente com a sincronização via iCloud (Skilloo PRO). No Apple TV, o conjunto completo de funções está disponível quando o modelo de linguagem da Apple executado no próprio aparelho estiver disponível nesse Apple TV; caso contrário, o Skilloo reproduz episódios conforme descrito acima. No Apple TV, não estão disponíveis o modo de realidade aumentada, a exportação de vídeo e a denúncia por e-mail; nele, as denúncias são feitas por código QR. O aplicativo para Apple Watch é um complemento do aplicativo para iPhone, com um conjunto reduzido de funções. As funcionalidades PRO que um aparelho não possa oferecer não são disponibilizadas nesse aparelho. As funcionalidades, os idiomas e as vozes disponíveis também podem variar conforme o aparelho e a região. Para o download de modelos de voz é necessária uma conexão com a internet.

O Private Cloud Compute é um serviço da Apple. Sua disponibilidade depende do serviço da Apple, de uma conexão de rede, do ajuste de sistema Apple Intelligence e de uma cota diária definida pela Apple por usuário, e a Apple decide em quais aparelhos ele é oferecido; a Skilloo GmbH não está obrigada a assegurar a disponibilidade desse serviço. Se ele estiver inacessível, o aplicativo conclui a solicitação em questão no aparelho; o modelo no aparelho pode ser escolhido de forma permanente a qualquer momento.

A Skilloo GmbH desenvolve continuamente o aplicativo e pode alterar funcionalidades individuais quando isso for razoável para o usuário, levando em consideração os seus interesses legítimos. Funcionalidades que façam parte de uma assinatura PRO paga somente podem ser alteradas, durante o período de assinatura, além do necessário para manter a conformidade, se um motivo válido o exigir, por exemplo a adaptação a novos ambientes técnicos (em especial novas versões de sistema operacional ou de hardware), a requisitos legais alterados ou melhorias necessárias relacionadas à segurança. Tais alterações ocorrem sem custos adicionais e são comunicadas de forma clara; permanecem intactos os demais requisitos do § 327r do Código Civil alemão (BGB) ou, para os consumidores na Áustria, das disposições correspondentes da Lei Austríaca de Garantia do Consumidor (Verbrauchergewährleistungsgesetz, VGG), incluindo o dever de informação nos termos do § 327r, parágrafo 2, do BGB e o direito de encerrar o contrato nos termos do § 327r, parágrafo 3, do BGB, bem como os direitos legais de garantia do usuário.

10. Responsabilidade

A Skilloo GmbH responde de forma ilimitada por dolo e culpa grave, inclusive de seus representantes legais e prepostos, por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e no âmbito de qualquer garantia por ela assumida.

Em caso de culpa leve, a Skilloo GmbH responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (Kardinalpflichten), isto é, obrigações cujo cumprimento torna possível, antes de tudo, a execução regular do contrato e em cuja observância o usuário pode regularmente confiar; nesses casos, a responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico desse tipo de contrato.

Qualquer responsabilidade adicional fica excluída. Esta Cláusula 10 diz respeito apenas a pretensões de indenização por danos e de reembolso de despesas inúteis; os direitos legais de garantia, por exemplo por vícios de produtos digitais nos termos dos §§ 327 e seguintes do BGB ou, para os consumidores na Áustria, nos termos da VGG, permanecem intactos. Se o usuário for consumidor, aplicam-se também as disposições imperativas do Estado da sua residência habitual, na medida em que lhe confiram direitos mais amplos (Cláusula 13). Na medida em que a responsabilidade da Skilloo GmbH for excluída ou limitada, isso se aplica também à responsabilidade pessoal de seus empregados, representantes legais e prepostos.

Para os usuários aos quais a Cláusula 11 se aplica, a Cláusula 11.4 regula a relação entre as Cláusulas 10 e 11.

11. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade para usuários nos Estados Unidos

11.1 Âmbito de aplicação. Esta Cláusula 11 aplica-se somente aos usuários que, no momento em que aceitarem estes Termos de Uso, tiverem sua residência habitual nos Estados Unidos da América, incluindo seus territórios. Ela não se aplica a nenhum outro usuário; para esses usuários, a responsabilidade rege-se exclusivamente pela Cláusula 10.

11.2 Exclusão de garantias.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E TODOS OS CONTEÚDOS, EM PARTICULAR TODOS OS CONTEÚDOS GERADOS POR IA (CLÁUSULA 4), SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) E “CONFORME A DISPONIBILIDADE” (“AS AVAILABLE”), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A SKILLOO GMBH EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE (MERCHANTABILITY), DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE TITULARIDADE, DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E DE EXATIDÃO. A SKILLOO GMBH NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE OS CONTEÚDOS GERADOS POR IA SERÃO EXATOS, COMPLETOS, LÍCITOS OU LIVRES DE MATERIAL OFENSIVO, NEM QUE ELES NÃO VIOLARÃO DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA DECLARAÇÃO DE UM PERSONAGEM DE IA NO APLICATIVO, E NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO DA SKILLOO GMBH QUE NÃO CONSTE DESTES TERMOS DE USO, CRIA UMA GARANTIA.

11.3 Limitação de responsabilidade.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, (A) A SKILLOO GMBH NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS OU DE GOODWILL, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE USO, AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM CONTEÚDO GERADO POR IA; E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SKILLOO GMBH POR TODAS AS PRETENSÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS DE USO, AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER CONTEÚDO FICA LIMITADA AO MAIOR ENTRE O VALOR PAGO PELO USUÁRIO PELA SKILLOO PRO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À PRETENSÃO E CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD 100).

11.4 Relação com a Cláusula 10 e com as normas imperativas. As Cláusulas 11.2 e 11.3 aplicam-se na medida em que uma pretensão, garantia ou responsabilidade seja regida pelo direito federal ou estadual dos Estados Unidos, e não pelo direito alemão, ou na medida em que a Cláusula 10 deixe margem para uma limitação adicional. Quando o direito alemão for aplicável nos termos da Cláusula 13, a responsabilidade e a garantia por vícios de produtos digitais regem-se pela Cláusula 10 e pelos §§ 327 e seguintes do Código Civil alemão (BGB). Nada nesta Cláusula 11 exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos do direito aplicável; esta Cláusula 11 tampouco cria qualquer responsabilidade que o direito aplicável não preveja, em especial por danos punitivos ou exemplares.

12. Vigência e término

A utilização do aplicativo gratuito é possível por prazo indeterminado e pode ser encerrada a qualquer momento mediante a cessação do uso e a exclusão do aplicativo; a exclusão do aplicativo também apaga os conteúdos armazenados localmente no aparelho (os dados na própria conta iCloud do usuário regem-se pelos ajustes da Apple definidos por ele). A assinatura Skilloo PRO vigora pelo período escolhido e renova-se nos termos da Cláusula 5, se não for cancelada. Permanece intacto o direito de ambas as partes à rescisão por justa causa nos termos do § 314 do BGB; para a Skilloo GmbH, constitui justa causa, em especial, uma violação grave da Cláusula 6 ou uma violação reiterada apesar de advertência.

13. Direito aplicável e resolução de litígios de consumo

Estes Termos de Uso e o contrato de utilização do aplicativo regem-se pelo direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se o usuário for consumidor, esta escolha de direito aplica-se somente na medida em que for permitida pelo direito do Estado de sua residência habitual e não priva o usuário da proteção conferida pelas disposições imperativas desse direito. Não se estabelece foro exclusivo para consumidores.

A Skilloo GmbH não está obrigada nem disposta a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle; § 36 da Lei Alemã de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, VSBG).

14. Disposições para a Apple App Store

Como o Skilloo é distribuído por meio da App Store da Apple, aplicam-se, em complemento às demais disposições destes Termos de Uso, as seguintes disposições, exigidas pela Apple. Os direitos legais irrenunciáveis dos usuários permanecem intactos.

14.1 Partes contratantes. Estes Termos de Uso são celebrados exclusivamente entre os usuários e a Skilloo GmbH, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (“Apple”). A Skilloo GmbH, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e por seus conteúdos. A Apple processa a compra, a cobrança, o cancelamento e os reembolsos da Skilloo PRO e, conforme a vitrine da App Store, atua como vendedora em nome próprio (merchant of record) ou como representante da Skilloo GmbH; em qualquer dos casos, aplicam-se à compra os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (Cláusula 5). Quando a Apple atua como representante, o contrato relativo à Skilloo PRO é celebrado com a Skilloo GmbH; em qualquer dos casos, os direitos legais do usuário decorrentes da compra permanecem intactos.

14.2 Âmbito da licença. A Skilloo GmbH concede uma licença intransferível para utilizar o aplicativo em aparelhos da marca Apple que sejam de propriedade do usuário ou estejam sob o seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso (Usage Rules) estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Na medida em que o Compartilhamento Familiar da Apple, a compra por volume ou os Contatos de Legado o prevejam, o aplicativo gratuito também pode ser utilizado por outras contas vinculadas ao usuário; a Skilloo PRO não está disponível por meio do Compartilhamento Familiar (Cláusula 5). Os direitos sobre os conteúdos predefinidos do aplicativo são regidos pela Cláusula 7.

14.3 Manutenção e suporte. A Skilloo GmbH é a única responsável por quaisquer serviços de manutenção e suporte do aplicativo, na medida prevista nestes Termos de Uso ou exigida pelo direito aplicável; as solicitações podem ser dirigidas aos dados de contato indicados na Cláusula 14.8. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte em relação ao aplicativo.

14.4 Garantia. A Skilloo GmbH é a única responsável por qualquer garantia relativa ao aplicativo, seja expressa ou decorrente de lei, na medida em que tal garantia não tenha sido excluída conforme permitido por lei. Se o aplicativo não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, o usuário pode notificar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o preço de compra pago pelo aplicativo (o aplicativo pode ser baixado gratuitamente; os reembolsos da Skilloo PRO são processados pela Apple, Cláusula 5). Na máxima extensão permitida pelo direito aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo; quaisquer outras pretensões, perdas, obrigações, danos, custos ou despesas atribuíveis ao descumprimento de uma garantia são, na relação entre a Apple e a Skilloo GmbH, de responsabilidade exclusiva da Skilloo GmbH. As Cláusulas 10 e 11 permanecem intactas.

14.5 Pretensões relativas ao produto. A Skilloo GmbH, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer pretensões do usuário ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à posse e/ou utilização do aplicativo pelo usuário, incluindo (i) pretensões de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer pretensão de que o aplicativo não está em conformidade com um requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) pretensões decorrentes de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar. Isso não amplia a responsabilidade da Skilloo GmbH além do que se aplica nos termos das Cláusulas 10 e 11 e do direito aplicável.

14.6 Propriedade intelectual. Na hipótese de qualquer pretensão de terceiro de que o aplicativo, ou a posse e a utilização do aplicativo pelo usuário, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Skilloo GmbH, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, composição e liquidação dessa pretensão.

14.7 Conformidade legal. Os usuários declaram e garantem que (i) não se encontram em um país ou região que esteja sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país ou região “apoiador do terrorismo” e (ii) não constam de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas, nem de qualquer lista de sanções comparável da União Europeia ou das Nações Unidas. Os usuários devem cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportações e de sanções em conexão com o aplicativo.

14.8 Contato. Perguntas, reclamações ou pretensões relativas ao aplicativo devem ser dirigidas à Skilloo GmbH, Sophie-Ressl-Weg 13, 84034 Landshut, Alemanha; e-mail: info@skilloo.com; telefone: +49 (0) 151 44244386. Nos termos da Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia (California Civil Code), os usuários na Califórnia podem contatar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs por escrito, no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, pelos números (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

14.9 Condições de terceiros. Ao utilizar o aplicativo, os usuários devem cumprir as condições contratuais de terceiros aplicáveis, por exemplo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, as condições da sua Conta Apple e do iCloud, bem como as condições da sua operadora de telefonia móvel ou do seu provedor de internet quando o aplicativo utilizar uma conexão de rede.

14.10 Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos de Uso. Com a aceitação destes Termos de Uso pelo usuário, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos de Uso perante o usuário na qualidade de terceira beneficiária. No mais, estes Termos de Uso não criam direitos para terceiros.

15. Alterações destes Termos de Uso

A Skilloo GmbH pode alterar estes Termos de Uso com efeitos para o futuro quando um motivo válido o exigir, em especial alterações da legislação ou da jurisprudência, funcionalidades novas ou alteradas (Cláusula 9), alterações dos requisitos da App Store ou o fechamento de lacunas que se tenham tornado evidentes. O conteúdo essencial do contrato, em especial a descrição do serviço e o preço, não é alterado dessa forma em prejuízo do usuário.

O aplicativo apresenta os Termos de Uso alterados antes de sua entrada em vigor. Eles somente se tornam vinculantes depois que o usuário os aceitar no aplicativo. Se o usuário não os aceitar, poderá encerrar a utilização do aplicativo conforme descrito na Cláusula 12. Para uma assinatura PRO em curso, a versão aceita por último continua a aplicar-se até o fim do período pago; a assinatura pode ser cancelada com efeitos a partir do fim desse período (Cláusula 5). Alterações das funcionalidades de um período PRO pago somente são permitidas nos termos da Cláusula 9.

Os Termos de Uso atuais, com sua data, estão sempre publicados em skilloo.com; as versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação a info@skilloo.com. Como o Skilloo não exige conta e não coleta dados de contato, a Skilloo GmbH informa sobre assuntos relativos a estes Termos de Uso mediante publicação em skilloo.com e exibição no aplicativo; os usuários concordam que estes Termos de Uso e tais comunicações sejam disponibilizados por via eletrônica.

16. Disposições finais

Se disposições individuais destes Termos de Uso forem ou se tornarem, no todo ou em parte, inválidas ou inexequíveis, a validade das demais disposições permanece intacta. A Cláusula 11 é separável das demais Cláusulas: ela se aplica apenas aos usuários indicados na Cláusula 11.1, e sua validade ou invalidade não tem nenhum efeito sobre as demais Cláusulas, que permanecem em vigor para todos os usuários. Os títulos das cláusulas servem apenas à organização do texto e não afetam a interpretação. As Cláusulas 4, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 15 e 16 permanecem em vigor após o término ou a expiração do contrato.